Curatela e subalternidade no direito uruguaio

um olhar crítico a partir dos direitos humanos e da educação social

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica do regime jurídico da curatela no Uruguai a partir de uma perspectiva interdisciplinar que articula o paradigma do sujeito subalterno gramsciano, o modelo social da deficiência e a Educação Social como prática transformadora. Com base em uma metodologia qualitativa de pesquisa-ação participativa, são coletados testemunhos de pessoas com deficiência, famílias, profissionais e atores institucionais do Departamento de Maldonado. O estudo demonstra que o regime de curatela vigente reproduz mecanismos de exclusão e subordinação jurídica, limitando a autonomia e a participação das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos. Propõe-se a transição para um modelo de apoios jurídicos e sociais centrado na interdependência, na justiça relacional e no reconhecimento efetivo da capacidade jurídica, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos. A Educação Social é apresentada como eixo estratégico para a implementação comunitária desse novo paradigma.