As políticas estaduais

entre o substantivo e o instrumental. Tensões em torno da amplitude das margens de discrepância

Resumo

As políticas de Estado, aquelas políticas públicas que, com base no consenso, formam um núcleo isolado independente da cor política do governo, não estão isentas de discussão e têm sido um objeto central de debate há algum tempo. Elas constituem um verdadeiro dilema para nós. O objetivo deste artigo é entrar diretamente nessa discussão, analisando os argumentos a favor e contra, abordando-a sob a perspectiva de roteiros democráticos seculares e, o que é mais importante, delineando alternativas que contribuam de forma relevante para o debate e ofereçam uma saída para os problemas que ele apresenta. Nesse sentido, a discussão tende a oscilar entre a necessidade de estabilidade nas políticas públicas e o respeito inabalável à amplitude das margens de discrepância. O objetivo aqui é construir um argumento e alternativas que, com base na concepção democrática de Carlos Roxlo, exercitem e fortaleçam os músculos substantivos exigidos por uma comunidade cívica.