Arquivo ideológico e criminalização de gênero

perseguição política da dissidência no Uruguai

Resumo

Este artigo analisa a perseguição política às dissidências sexo-genéricas no Uruguai a partir da função ideológica do arquivo jurídico-policial. Sustenta-se que o Decreto 630/980 — em vigor até 1999 — operou como um dispositivo de exclusão que articulou direito, moral e repressão estatal em torno da figura do “pederasta”, inscrevendo as mulheres trans como ameaças ontológicas. A hipótese central afirma que essa gramática classificatória se prefigurou em discursos médico-legais e crônicas jornalísticas do século XX, especialmente no relato de Soiza Reilly. A partir daí, o artigo propõe uma leitura contra-arquivística de gestos literários dissidentes como os de Pedro Lemebel, que interrompem o fechamento do arquivo ideológico e ativam memórias não autorizadas. Articula-se uma abordagem crítica no cruzamento entre direito e literatura que tensiona a lógica jurídica moderna, iluminando suas exclusões constitutivas.