Controle de convencionalidade e envelhecimento.

Interesse superior dos idosos

Resumo

O envelhecimento como fenômeno social surge como uma das questões mais desafiantes para o campo das ciências jurídicas e especificamente em relação à proteção dos direitos e deveres das pessoas idosas. O respeito pelos direitos das pessoas idosas e a prevenção e erradicação da discriminação com base na idade é um elemento fundamental na agenda dos direitos humanos.

À luz da projeção da proteção que o Sistema Interamericano tem vindo a implementar de forma vanguardista através da Comissão Interamericana e do Tribunal Interamericano e no contexto de um novo paradigma baseado na perspectiva dos direitos humanos e do género, a consideração e projeção do conceito de interesse superior dos idosos, na sua tripla dimensão de: direito substantivo, princípio interpretativo e regra processual, é considerada particularmente útil. Isto, de forma semelhante às considerações feitas em relação a outros grupos de pessoas com condições etárias diferentes, constitui um instrumento inestimável para projetar a proteção e, em última análise, o paradigma acima referido.

Além de fundamentar o conceito de interesse superior dos idosos, a contribuição faz propostas nas esferas interamericana e nacional. O seu propósito é promover a proteção efetiva dos direitos das pessoas idosas e o seu acesso à justiça de acordo com a sua condição vital.